Pesquisa por: penhora

Oposição à Penhora O executado, o seu cônjuge e certos terceiros, podem manifestar uma oposição à penhora em caso de penhora ilegal, que se verifica quando: recai sobre bens do executado que são insuscetíveis de apreensão (impenhorabilidade processual ou...

Vale a Pena Comprar um Carro em Leilão? Em leilões podem-se encontrar boas oportunidades de negócio, com preços bastante reduzidos. Mas será que vale mesmo a pena comprar um carro em leilão? Meça as vantagens e as desvantagens. Vantagens de Comprar Carro em Leilão Os preços das viaturas em...

Proteção Jurídica A proteção jurídica é uma medida de apoio a pessoas ou entidades sem fins lucrativos que não têm condições para pagar as despesas associadas a: processos judiciais (despedimentos, divórcio, despejo, penhoras, etc.) processos extrajudiciais (de...

Contrato de Arrendamento Comercial com Opção de Compra O arrendamento comercial é um arrendamento com fins não habitacionais, onde é cedido o gozo de um imóvel em troca de pagamento, com o fim de nele ser realizada uma atividade comercial. No contrato de arrendamento comercial pode ser incluída a opção...

Taxa de Justiça A taxa de justiça é o valor que cada interveniente deve prestar, por cada processo, como contrapartida pela prestação de um serviço judicial. Unidade de Conta A taxa de justiça é expressa com recurso à unidade de conta processual (UC), que é...