Ação Social Escolar

Na Ação Social Escolar existem auxílios económicos que se constituem como uma modalidade de apoio destinado aos alunos dos agregados familiares mais desfavorecidos, combatendo os encargos inerentes ao prosseguimento da escolaridade.

Escalões Ação Social Escolar

Os escalões de apoio existentes na Ação Social Escolar são determinados pelo posicionamento do agregado familiar nos escalões de rendimento para atribuição de abono de família.

Escalões de rendimento de referencia do agregado familiar

Rendimentos no ano de referencia

Iguais ou inferiores a 0,5 x IAS* x 14

Até 2.934,54€

Superiores a 0,5 x IAS x 14 e iguais ou inferiores a 1x IAS x 14

De 2.934,55€ a 5.869,08€

Superiores a 1 x IAS x 14 e iguais ou inferiores a 1,5 x IAS x 14

De 5.869,09€ a 8.803,62€

Superiores a 1,5 x IAS x 14

Superiores a 8.803,63€

* € 419,22 em 2012

  • Escalão A - escalão 1 do abono de família
  • Escalão B - escalão 2 do abono de família

Os alunos que se encontram posicionados no 1º ou 2º escalão do abono de família podem requerer Ação Social Escolar. Os pedidos de subsídio de ação social escolar são feitos pelo encarregado de educação no agrupamento de escolas respetivo, com um documento da Segurança Social comprovativo do seu posicionamento nos escalões de atribuição de abono de família.

A Acção Social Escolar contempla 2 escalões para atribuição de subsídios:
• Escalão A- Subsídio para livros, material escolar e almoço.
• Escalão B - metade do valor da comparticipação dada ao escalão A.

Auxílios económicos

1.° ciclo do Ensino Básico

Escalão

Capitação

Comparticipação mínima

 

Alimentação

 

Livros

Material escolar

 

Actividades Complemento Curricular

1.º e 2.º anos

3.º e 4.º anos

A

Escalão 1 do abono de família

100 %

26,60€

32,80€

13€

Até 100%

B

Escalão 2 do abono de família

50 %

13,30€

16,40€

6,50€

Até 50%

2.° ciclo do Ensino Básico

Escalão

Capitação

Comparticipação

 

Alimentação

 

Livros

Material escolar

 

Actividades Complemento Curricular

5º ano

6º ano

A

Escalão 1 do abono de família

100 %

112,60€

102,04€

13€

Até 100%

B

Escalão 2 do abono de família

50 %

56,30€

51,20€

6,50€

Até 50%

3.º ciclo do Ensino Básico

Escalão

Capitação

Comparticipação

 

Alimentação

 

Livros

Material escolar

 

Actividades Complemento

Curricular

7º ano

8º e 9º anos

A

Escalão 1 do abono de família

100 %

158,60€

143,20€

15€

Até 100%

B

Escalão 2 do abono de família

50 %

79,30€

71,60€

7,50€

Até 50%

Ensino Secundário

Escalão

Capitação

Comparticipação

Alimentação

Livros

Material Escolar

Alojamento em residência familiar

A

Escalão 1 do abono de família

100 %

136,20€

15€

15 % do IAS/mês (× 10)

B

Escalão 2 do abono de família

50 %

68,10€

7,50€

8 % do IAS/mês (× 10)

Atualizado em 02/10/2012