Atestado Médico

O atestado médico é um Certificado de Incapacidade Temporária para o trabalho, emitido por uma entidade competente, como o médico de família, que comprova que um trabalhador se encontra inapto para exercer a sua atividade profissional, durante um determinado período de tempo.

Se o trabalhador ficar doente no seu local de trabalho, deve marcar imediatamente uma consulta no centro de saúde ou hospital, para que o médico possa confirmar a sua aptidão ou inaptidão para exercer a sua atividade profissional.

No caso de ser considerado inapto, o médico irá emitir um Certificado de Incapacidade Temporária para o trabalho por estado de doença, com o motivo da doença e o período de tempo em que o trabalhador ficará sem poder trabalhar, ou seja, de baixa médica.

Situações de Baixa Médica

• Doença natural;
• Doença profissional;
• Tuberculose;
• Acidente de trabalho;
• Assistência a familiar doente.