Aumento de Meia Hora de Trabalho

O aumento de meia hora de trabalho, ou de duas horas e trinta minutos por semana, proposto pelo Governo aos parceiros sociais não vai avançar. Em contrapartida são instituídas novas regras laborais, como a redução do número de férias, eliminação de quatro feriados e redução do valor pago aos trabalhadores nos feriados e nas horas extraordinárias.

Os desempregados vão poder aceitar um trabalho com salário inferior ao subsídio de desemprego, podendo acrecer a esse ordenado 25 a 50% da prestação social.

Novas Regras do Setor Laboral em Portugal

• Redução do período de férias de 25 para 22 dias úteis
• Eliminação de 4 feriados (2 civis e 2 religiosos)
• Empresários decidem encerramento ou não das empresas em pontes (à 2ª feira ou 6ª feira), descontando o dia de férias aoo trabalhadores
• Valor pago nos feriados é reduzido em 50%
• Criação de bolsa de 150 horas anuais por trabalhador para permitir a flexibilização de horários