Baixa Médica

A Baixa Médica, é a atribuição de um subsídio a cidadãos incapacitados temporáriamente de desempenhar a sua função, por motivo de doença.

A Baixa Médica, apenas é atribuída por um responsável da área da saúde, que decide se o trabalhador se encontra inato para trabalhar. Se for o caso, emite um Certificado de Incapacidade Temporária para o trabalho. Este certificado é emitido em três vias, uma deverá ser enviado para a Segurança Social, outra para a Entidade Empregadora e a terceira fica com o trabalhador.

Tipos de Baixa Médica

• Baixa Médica por Doença;
• Baixa Médica por Licença de Maternidade.

Baixa Médica, como conseguir?

• 1.º Passo - Atestado Médico;
• 2.º Passo - Regras para receber subsídio;
• 3.º Passo - Como pedir subsídio?;
• 4.º Passo - Como calcular o subsídio;
• 5.º Passo - Pagamento do subsídio;
• 6.º Passo - Como requerer prestações compensatórias;
• 7.º Passo - Legislação Baixa Médica.