O Base Contratos Públicos Online é um portal onde é comunicada a informação sobre todos os contratos celebrados ao abrigo do Código dos Contratos Públicos.
A gestão é feita em conjunto pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI) e pela Agência Nacional de Compras Públicas (ANCP).
Site Base
Através do site Base também é possível entrar no sistema de informação que avalia e monitoriza a contratação de obras públicas em Portugal (Observatório das Obras Públicas).
As bases de dados ligadas ao Portal são alimentadas pela informação transmitida a partir do Diário da República Eletrónico, das plataformas eletrónicas de contratação pública e das entidades adjudicantes.
O portal Base Contratos Públicos online publicita:
- Modificações contratuais superiores a 15% do preço contratual;
- Anúncios de abertura de procedimento;
- Despachos e deliberações;
- Contratos celebrados por ajuste direto;
- Sanções acessórias.
