Calendário Fiscal Pessoas Coletivas

No calendário fiscal de pessoas coletivas, no ano de 2012, destaca-se o pagamento do IRS e do IRS retidos até ao dia 20 de cada mês, envio da declaração mensal de IVA e anexos ao dia 10 de cada mês, a declaração de remunerações à segurança social ao dia 10 de cada mês e o pagamento de contribuições à segurança social ao dia 20 de cada mês.

Calendário Fiscal de Pessoas Coletivas em 2012

IRC

• Pagamento por conta - 31 de Julho / 30 de Setembro / 15 de Dezembro
• Pagamento adicional por conta - 31 de Julho / 30 de Setembro / 15 de Dezembro
• Pagamento especial por conta - 31 de Março / 31 de Outubro
• Envio da Declaração Modelo 22 relativa a 2011, pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual - 31 de Maio

IRS/IRC

• Comunicação de rendimentos pagos e retenções efectuadas a taxas liberatórias, referentes ao ano anterior - 31 de Janeiro
• Comunicação de rendimentos pagos e de retenções e deduções efectuadas, referentes ao ano anterior - 20 de Janeiro
• Declaração de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2011 - 29 de Fevereiro
• Comunicação de rendimentos isentos, dispensados de retenção ou com redução de taxa, pagos em 2011 - 31 de Julho
• Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em 2011 - 31 de Julho
• Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em 2012 - último dia de cada mês (exceto Jan. e Fev.)
• Pagamento do IRC e IRS  retidos, e do Imposto do Selo - dia 20 de cada mês

IVA

• Envio da declaração mensal e anexos - Dia 10 de cada mês
• Envio da declaração trimestral e anexos  - 15 de Fev. / 15 de Março / 16 de Agosto / 15 de Nov.
• Envio da declaração recapitulativa mensal (transmissões intracomunárias e prestações de serviços) - Dia 20 de cada mês
• Envio da declaração recapitulativa trimestral (transmissões intracomunitárias e prestações de serviços) - 20 de Jan. / 20 de Abril / 20 de Julho / 22 de Out.

IES/Declaração  Anual

• Envio da IES/Declaração Anual referente a 2011, e anexos aplicáveis - Dia 15 de Julho

Dossier Fiscal

• Prazo limite para constituição/entrega (quando aplicável) do processo de documentação fiscal, referente a 2011 - 15 de Julho

Preços de Transferência

• Prazo limite para organização da documentação (quando aplicável) relativa à politica de preços de transferência, referente a 2011 - 15 de Julho

Planos de ações

• Comunicação da criação ou aplicações (de valores mobiliários) em planos de opção/subscrição/atribuição/outros, em benefício de colaboradores e/ou Membros de Órgãos Estatutários, com referência a 2011 - 30 de Junho

Emissão de valores mobiliários

• Comunicação pelas entidades emitentes de valores mobiliários, com referência a 2011 - 31 de Julho

Segurança Social

• Declaração de remunerações - Dia 10 de cada mês
• Pagamento das contribuições - Dia 20 de cada mês
• Comunicação da admissão de novos trabalhadores - Com referência à data de produção de efeitos do contrato ou ao início da atividade

Mapa de férias

• Prazo limite para elaboração e afixação, pelo empregador, do mapa de férias referente a 2012 - Dia 16 de Abril

IMI

• Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis - 30 de Abril / 30 de Setembro

Planeamento Fiscal

• Comunicação, por promotores, de esquemas e actuações de planeamento fiscal propostos/acompanhados - 20 dias subsequentes ao termo do mês a que respeitam
• Comunicação, por utilizadores, de esquemas e actuações de planeamento fiscal adoptados - Até ao fim do mês seguinte em que foram adoptados

IUC

• Pagamento do Imposto Único de Circulação - Até ao último dia do mês da matrícula

Consulte o documento com as obrigações declarativas de 2012 publicado pela Autoridade Tributária e Aduaneira.