A certidão de nascimento é um documento que faz prova dos factos constantes do registo de nascimento.
As certidões podem ser emitidas em três diferentes formas:
- narrativa;
- cópia integral;
- modelo internacional/multilíngue.
Onde requerer?
Veja toda a informação que precisa sobre como pedir a certidão de nascimento no Portal da Justiça.
Ou, em alternativa presencialmente no local:
- Conservatórias do Registo Civil.
- Conservatória dos Registos Centrais (pode fazer pedido por carta enviando modelo em duplicado, com endereço no verso, para CRC, Rua Rodrigo da Fonseca, nº 200, CP 1099-003 Lisboa).
- Postos de atendimento dos registos.
- Balcões das Lojas do Cidadão.
- Consulado português.
- Arquivo Distrital (para certidões com mais de 100 anos, podendo porém algumas ainda estarem nas conservatórias).
Certidão de nascimento online
Para fazer o pedido online necessita de se registar no Portal do Cidadão, estabelecendo um nome de utilizador e uma senha. A autenticação também poderá ser feita por inserção do cartão de cidadão.
Depois, deve solicitar a certidão através do serviço certidões online (registo civil – certidão de nascimento).
Preço
Certidão de nascimento para fins de abono de família ou Segurança Social: 10€
Para outros fins: 20€
Existem certidões de nascimento gratuitas, que devem ser utilizadas unicamente para o fim ao qual foram emitidas. É o caso das certidões:
- para fins de instrução de processo de adoção;
- para fins de processo de nacionalidade;
- para fins de assistência ou beneficência (obtenção de pensões do Estado ou de autarquias locais);
- para instrução de processo emergente de acidente de trabalho;
- para fins de instrução de processo de atribuição de estatuto de igualdade luso-brasileiro;
- para fins de apoio judiciário;
- requeridas por indivíduos com insuficiência económica.
É necessário provar presencialmente e documentalmente a isenção de pagamento das certidões, não podendo o requerente utilizar o serviço online.
