Código IVA 2011

O Código de IVA 2011 entra em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2011 e apresenta alterações nas taxas aplicadas. A taxa normal do IVA passa de 21% para 23% e as listas I e II do anexo do CIVA também foi sujeito a alterações, alguns produtos que eram tributadas a taxas minímas e médias, a 6% e 13%, vão passar a ser tributados à taxa normal, a 23%. Essas medidas estão enquadradas no Orçamento de Estado 2011, com vista a reduzir o défice orçamental de Portugal.

Principais alterações do Código do IVA

Taxas aplicadas a partir de 1 de Janeiro de 2011

• Taxa reduzida - 6%;
• Taxa intermédia - 13%;
• Taxa normal - 23%.

Produtos cuja taxa de tributação passa de 6% a 23%

• Utensílios e outros equipamentos utilizados no combate e deteção de incêndios;
• Ginásio e outras despesas com a prática de actividades físicas e desportivas;
• Publicações desportivas e revistas recreativas.

Produtos cuja taxa de tributação passa de 13% a 23%

• Aperitivos à base de produtos hortícolas e sementes;
• Aperitivos ou snacks à base de milho moído e frito ou de fécula de batata, em embalagens individuais;
• Flores de corte;
• Plantas ornamentais.

Consulte o Código de IVA Completo em vigor em 2011 e as alterações impostas à taxa normal de IVA.

O IVA é o imposto sobre valor acrescentado sobre as transmissões de bens e serviços e importações de bens.