Saiba como denunciar maus-tratos a animais domésticos em Portugal. A denúncia de maus-tratos a animais deve ser feita à PSP ou GNR para esta acorrer de imediato à situação.
PSP
Pode denunciar o mau-trato de animais de companhia ou mesmo o abandono junto da PSP. Para isso deve utilizar o email defesanimal@psp.pt ou o telefone 217654242.
Esta linha 21Polícia presta esclarecimentos relativamente ao abandono e à violência com animais domésticos.
A pena para maus-tratos de animais pode chegar aos dois anos de prisão, constituindo-se como um crime.
GNR
A GNR detém um serviço especial para assuntos como os maus-tratos a animais. Chama-se Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) e tem os seguintes contactos:
Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da Guarda Nacional Republicana (SEPNA)
Largo do Carmo
1200-092 Lisboa
Tel: 213 217 291/2
Linha SOS: 808 200 520
Email: sepna@gnr.pt / dsepna@gnr.pt
Pode também apresentar a queixa pelo site GNR SOS Ambiente e Território que recebe cerca de 8 queixas por dia.
Entidades locais
Outra opção é fazer uma participação ao médico veterinário municipal da sua câmara, que é responsável pela aplicação da lei no que concerne os animais de companhia. Pode também pedir informação na sua junta de freguesia.
