Conselho de Estado

O Conselho de Estado é um órgão político presidido pelo Presidente da República. O Conselho de Estado é um órgão de consulta e tem como competências pronunciar-se sobre os atos da responsabilidade do Presidente da República, bem como aconselhá-lo sempre que necessário.

O Conselho de Estado é constituído por membros que o são por inerência dos cargos que desempenham ou que ocuparam e por membros designados pelo Presidente da República e eleitos pela Assembleia da República.

Membros do Conselho de Estado

Presidente da Assembleia da República

  • Maria da Assunção Andrade Esteves

Primeiro-Ministro

  • Pedro Manuel Mamede Passos Coelho

Presidente do Tribunal Constitucional

  • Rui Manuel Gens de Moura Ramos

Provedor de Justiça

  • Alfredo José de Sousa

Presidente do Governo Regional dos Açores

  • Carlos Manuel Martins do Vale César

Presidente do Governo Regional da Madeira

  • Alberto João Jardim

Antigos Presidentes da República eleitos na vigência da Constituição

  • António Ramalho Eanes
  • Mário Alberto Nobre Soares
  • Jorge Fernando Branco Sampaio

Cidadãos escolhidos pelo Presidente da República

  • João Lobo Antunes
  • Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa
  • Maria Leonor Couceiro Pizarro Beleza de Mendonça Tavares
  • Vítor Augusto Brinquete Bento
  • António José de Castro Bagão Félix

Cidadãos eleitos pela Assembleia da República

  • Pinto Balsemão (PSD)
  • Marques Mendes (PSD)
  • Luís Filipe Menezes (PSD)
  • António José Seguro (PS)
  • Manuel Alegre (PS)

Suplentes para o órgão de consulta do Presidente da República

  • Alfredo Bruto da Costa (PS)
  • Helena Nazaré (PS)
  • Pedro Lynce (PSD)
  • José Matos Correia (PSD)

Conselho de Defesa Nacional

  • Correia de Jesus (PSD)
  • João Soares (PS).

    Consulte o regimento do Conselho de Estado.

    Atualizado em 25/09/2012