Consulta de Transferência de Veículo

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Depois de proceder à venda de um veículo, tanto o vendedor como o comprador podem fazer a consulta da transferência de veículo de um proprietário para outro.

Mudar o registo de propriedade

De acordo com a lei, em caso de transferência de propriedade, o novo proprietário deve regularizar o registo de propriedade no prazo de 60 dias a contar da data da venda do veículo, nos locais e postos de atendimento do registo automóvel.

Se o vendedor continuar como proprietário do veículo, ele permanece responsável pelo pagamento do imposto único de circulação (IUC) e de eventuais multas que o comprador apanhe. 

Um termo de responsabilidade automóvel não tem efeitos perante as autoridades.

Em caso de ter vendido ou comprado um veículo veja ao pormenor como mudar o registo de propriedade.

Consultar registo automóvel

É possível consultar a transferência do nome do proprietário do veículo online ou junto das Conservatórias do Registo de Veículos. Se visitar uma loja do cidadão, o interessado pode perguntar no Instituto dos Registos e Notariado, no IMTT ou nas Finanças sobre o veículo, dando a respetiva matrícula.

Online é possível consultar se o registo de propriedade do veículo já foi alterado no Portal das Finanças. O caminho a percorrer é:  Início > Os Seus Serviços > Entregar > Declarações Imposto Único de Circulação (IUC) > Ano Corrente.

No caso do vendedor, se ainda tiver o veículo registado em seu nome, surge o IUC deste veículo para pagar. Se não surgir, é porque o comprador já o registou o veículo em seu nome.  

No caso do comprador, se o IUC a pagar for referente ao novo veículo, a transferência foi bem realizada.

Também é possível consultar a transferência do registo do veículo no site Automóvel Online.

Atualizado em 25/02/2016