Um contrato de trabalho sem termo é um contrato celebrado entre a entidade patronal e o funcionário sem uma duração pré-estabelecida.

Formalidades

O contrato sem termo não implica a existência de qualquer formalidade especial, tendo a possibilidade de ser celebrada de forma verbal ou por escrita. Mas a entidade patronal é obrigada a fornecer ao trabalhador, por escrito, informações sobre os dados fundamentais do respetivo contrato ou relações de trabalho, como por exemplo:

• Identificação de ambas as partes intervenientes no contrato;
• O local de trabalho;
• O horário de trabalho diário e semanal;
• A data em que se celebra o contrato e quando esta entra em vigor;
• Função do trabalhador;
• Informações sobre o valor e periodicidade da remuneração de base inicial, assim como quaisquer outros tipos de remunerações auferidos;
• Definição dos prazos de aviso prévio em caso de denúncia ou rescisão do contrato.

Deve ser definido o período experimental, durante a qual qualquer uma das partes pode rescindir o contrato sem aviso prévio e sem a necessidade de invocação de justa causa, não havendo direito a qualquer indemnização.

Duração do período experimental

• Funcionários em geral - 60 dias se a empresa tem mais do que 20 trabalhadores e 90 dias se a empresa tem menos de 20 trabalhadores;
• Funcionários que desempenham funções de complexidade técnica, cargo de grande responsabilidade ou funções de confiança - 180 dias;
• Funcionários de direção e quadros superiores – 240 dias.

Caso ambas as partes intervenientes no contrato, entidade patronal e o funcionário, estejam de acordo, os prazos do período experimental podem ser reduzidos.

Direito a férias

Num contrato de trabalho sem termo, à semelhança de qualquer outro vínculo laboral, os trabalhadores mantêm o direito a férias. Gozarão dos 22 dias se o vínculo for superior a dois anos ou de um período mais reduzido consoante a data de entrada ao serviço. Confira como é feita a contabilização de dias de férias do trabalhador.