Declaração de Venda Automóvel

A declaração de venda automóvel tem por finalidade indicar os sujeitos intervenientes num processo de registo de um veículo e respetivo reboque.

A declaração do modelo único automóvel pode ser requerida através da internet, nos balcões de atendimento do Instituto dos Registo e do Notariado e nos balcões das Lojas do Cidadão.

Minuta da Declaração de Venda de Automóvel

  • Declaração de registo automóvel - o preenchimento pode ser efetuado diretamente no site e após a impressão entregue num dos balcões do Instituto de Registos e Notariado.

Para que outros fins posso utilizar a Declaração do Registo Automóvel?

  • Alteração de Morada
  • Alteração de Nome
  • Contrato Verbal de Compra e Venda
  • Perda ou Roubo
  • Extinção da Reserva de Propriedade
  • Extinção de Locação Financeira (Antes do Termo de Contrato)
  • Substituição do Documento Único Automóvel ou Certificado de Matrícula, Livrete ou Título de Registo de Propriedade
  • Transferência que tem por Base Sucessão ou Morte

Custo da declaração

  • Por registo inicial - 55 euros;
  • Por cada registo subsequente - 65 euros;
  • Por registo de alterações (de nome, firma, residência ou sede, etc.), por pedido de segunda via ou por substituição - 30 euros.

Notas

  • Aos valores acresce o Imposto do Selo e outros emolumentos eventualmente previstos por lei;
  • Se o registo for requerido fora do prazo, os emolumentos previstos são agravados em 50%;
  • Os valores devidos podem ser pagos em numerário, cheque ou multibanco.
Atualizado em 04/11/2013