As deduções com saúde no IRS 2012, referente aos rendimentos auferidos em 2012, podem abranger 10% das importâncias dispendidas com o limite máximo de 838.44 euros.
Este valor aplica-se a contribuintes casados e não casados e está limitado ao valor total de deduções que os contribuintes podem efetuar no IRS 2012, de acordo com o escalão onde estão inseridos.
Deduções à Coleta com Saúde no IRS 2012
| Dedução | Não Casado | Casado |
Despesas de saúde (incluindo juros de dívidas contraídas para o seu pagamento isentas de IVA ou sujeitas à taxa reduzida).
| 10% das importâncias despendidas
10% das despesas com o limite de 65€ ou de 2,5% do total das despesas de saúde se superior. * | 10% das importâncias despendidas
10% das despesas com o limite de 65€ ou de 2,5% do total das despesas de saúde se superior. (*) |
(*) - Na situação “separado de facto” o limite é reduzido a 50%. Nas situações em que exista um limite para casados e outro para não casados, aplica-se o menor dos limites.
* - Nos casos em que, por divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou de anulação de casamento, as responsabilidades parentais relativas aos filhos são exercidas em comum por ambos os progenitores, as deduções à coleta são consideradas em 50% dos montantes fixados ou dos limites previstos para as deduções à coleta.
Limites de Deduções à Coleta no IRS 2012
A soma das deduções à coleta relativas a despesas de saúde, despesas de educação e formação, encargos com lares e encargos com imóveis não pode exceder os limites constantes da seguinte tabela:
| Rendimento Coletável (euros) | Limite (euros) |
| Até 4.898€ | sem limite |
| De mais de 4.898€ até 7.410€ | sem limite |
| De mais de 7.410€ até 18.375€ | 1250€ |
| De mais de 18.375€ até 42.259€ | 1200€ |
| De mais 42.259€ até 61.244€ | 1.150€ |
| De mais de 61.244€ até 66.045€ | 1.100€ |
| De mais de 66.045€ até 153.300€ | 0 |
| Mais de 153.300€ | 0 |
Apresentação do NIF
É obrigatória a indicação do NIF de todos os dependentes, ascendentes ou colaterais para os quais são invocadas deduções.
