Défice Orçamental em 2012

O défice orçamental previsto para 2012, de acordo com o Orçamento de Estado 2012, é de 4,5% (7645 milhões de euros). O Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal impõe o limite ao défice orçamental de 4,5% do PIB (Produto Interno Bruto). Para atingir este objectivo o Governo implementou um conjunto de medidas de contenção orçamental, assentes em 4 vetores principais:

1. Alargamento da base tributável dos diversos impostos, de acordo com os compromissos assumidos no PAEF;
2. Reforço significativo do combate à fraude e evasão fiscais;
3. Simplificação, o incremento do recurso às novas tecnologias de informação no procedimento tributário e as garantias dos contribuintes;
4. Consolidação de um quadro fiscal propício à competitividade e ao investimento.

De acordo com o Orçamento de Estado para 2012, desde a entrada na área do euro, Portugal registou défices orçamentais quase sempre acima de 3 % do PIB, exceto em 1999 (2,7%), 2000 (2,9%) e 2002 (2,9%). A dívida pública em Portugal (em percentagem do PIB) evoluiu aproximadamente 50% em 1999 para cerca de 93% em 2010.

Taxa de Inflação em Portugal

• 2011 - 3,7 % (dados do Instituto Nacional de Estatística)
• 2012 - 3,2 % (previsão do Banco de Portugal)