Direitos da Grávida

Conheça neste artigo os direitos da grávida em diferentes casos, como na saúde, no trabalho e no desemprego.

Cuidados de Saúde

A grávida disfruta de consultas e exames médicos gratuitos durante a gravidez e no decurso de 60 dias após o parto, assim como de internamento gratuito. Deve-lhe igualmente ser prestada prioridade de atendimento nos serviços públicos e entidades particulares.

Direitos de assistência médica

A grávida tem direito a assistência médica gratuita em consultas e exames realizados em centros de saúde, maternidades e hospitais públicos, devendo dirigir-se ao centro de saúde da sua residência.

Assistência médica dentária

A grávida tem direito ainda a consultas e tratamentos dentários gratuitos integrados no Serviço Nacional de Saúde. A entrega do primeiro cheque-dentista (3 por gravidez) é feita no centro de saúde da área de residência da grávida, podendo esta escolher e consultar o seu médico dentista.

Internamento hospitalar

O direito ao internamento hospitalar gratuito por motivo de gravidez e de parto está reservado igualmente à grávida, nos hospitais do Serviço Nacional de Saúde.

No trabalho

  • A grávida trabalhadora tem direito a dispensa de trabalho por razões de consulta de acompanhamento de gravidez ou preparação para o parto, devendo avisar com antecedência o empregador e apresentar um documento justificativo posteriormente.
  • Se o solicitar com a antecedência de 10 dias e apresentar atestado médico, a grávida tem direito a dispensa de trabalho noturno, durante a gravidez e o puerpério.
  • A grávida tem direito a não trabalhar se existirem complicações médicas com a gravidez. É necessário apresentar um atestado médico com a duração previsível da licença, com a antecedência de 10 dias ou, em caso de urgência, logo que possível. Nestes casos a mulher tem direito a receber um subsídio por risco clínico durante a gravidez.
  • A mulher tem direito a uma licença de 14 a 30 dias em situações de aborto. É requerida a entrega ao empregador de um atestado médico com a duração da licença, tendo-se ainda direito a um subsídio por interrupção de gravidez.
  • As horas extraordinárias são dispensadas durante a gravidez, até aos 12 meses da criança ou enquanto durar a amamentação.
  • licença por maternidade é outro dos direitos da grávida, que confere 120 dias consecutivos de dispensa. Após o nascimento da criança existe ainda a licença de paternidade.
  • O despedimento de uma grávida carece do parecer prévio da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), que o deve emitir em 30 dias, a pedido da entidade patronal. Sem este parecer o despedimento é considerado nulo.
  • Se a entidade patronal não pretender renovar o contrato de trabalho da grávida, terá de comunicar o motivo da não renovação à CITE, em cinco dias úteis.

Em caso de desemprego

Caso a grávida receba o subsídio de desemprego, subsídio social de desemprego ou rendimento social de inserção, estes são acumuláveis com o subsídio de gravidez.

A licença de paternidade suspende o pagamento do subsídio de desemprego ou subsídio social de desemprego.

Se a mãe está desempregada, sem direito a subsídio de desemprego, o pai (cônjuge trabalhador) não tem direito a receber as prestações da licença parental partilhada (só a licença parental inicial exclusiva do pai).

Para subsídio de gravidez, subsídio social parental, abono de família ou outros apoios sociais que a grávida desempregada possa ter direito, esta deve-se deslocar ao centro de Segurança Social da área da sua residência.

Atualizado em 24/04/2013