Direitos dos Professores na Escola

Os direitos dos professores na escola encontram-se consagrados no Estatuto da Carreira Docente.

Direitos profissionais

Os professores gozam dos direitos estipulados para os funcionários e agentes do Estado em geral, assim como os direitos profissionais específicos:

  • direito de participação no processo educativo;
  • direito à formação e informação para o exercício da função educativa;
  • direito ao apoio técnico, material e documental;
  • direito à segurança na atividade profissional;
  • direito à consideração e ao reconhecimento da sua autoridade pelos alunos, suas famílias e demais membros da comunidade educativa;
  • direito à colaboração das famílias e da comunidade educativa no processo de educação dos alunos;
  • direito à negociação coletiva nos termos legalmente estabelecidos.

Direito de participação no processo educativo

Este direito exercido a título individual ou coletivo (em organizações profissionais ou sindicais) compreende os direitos:

  • a emitir opiniões e recomendações sobre as orientações e o funcionamento do estabelecimento de ensino e do sistema educativo;
  • a participar na definição das orientações pedagógicas ao nível do estabelecimento de ensino ou das suas estruturas de coordenação;
  • à autonomia técnica e científica e à liberdade de escolha dos métodos de ensino, das tecnologias e técnicas de educação e dos tipos de meios auxiliares de ensino mais adequados, no respeito pelo currículo nacional, pelos programas e pelas orientações programáticas curriculares ou pedagógicas em vigor;
  • a propor inovações e a participar em experiências pedagógicas, bem como nos respetivos processos de avaliação;
  • de eleger e ser eleito para órgãos colegiais ou singulares dos estabelecimentos de educação ou de ensino, nos casos em que a legislação sobre a sua gestão e administração o preveja.

Direito à formação e informação para o exercício da função educativa

Este direito é garantido:

  • com o acesso a ações de formação contínua regulares, destinadas a atualizar os conhecimentos profissionais dos docentes;
  • com o apoio à autoformação dos docentes, de acordo com os respetivos planos individuais de formação.

Direito à segurança na atividade profissional

Este direito refere-se à:

  • prevenção e redução dos riscos profissionais através da adoção de programas dirigidos à melhoria do ambiente de trabalho e promoção das condições de higiene, saúde e segurança do posto de trabalho;
  • prevenção e tratamento das doenças resultantes do exercício continuado da função docente;
  • penalização da prática de ofensa corporal ou outra violência sobre o docente no exercício das suas funções ou por causa destas.

Direito à consideração e à colaboração da comunidade educativa

Já este direito exerce-se no plano da relação com os alunos, as suas famílias e os demais membros da comunidade educativa, esperando-se o seu apoio e cooperação ativa, e exprime-se no reconhecimento da autoridade em que o docente está investido no exercício das suas funções.

Atualizado em 21/08/2014