Indexante de Apoios Sociais

Indexante de Apoios Sociais (IAS) é um valor base que serve de referência ao cálculo e actualização das contribuições, pensões e demais prestações sociais.

Em 2011 o IAS é 419.22€, valor que se mantém inalterado desde 2009. De acordo com o artigo 67.º do Orçamento de Estado para 2011, a actualização do IAS fica suspensa em 2011.

O IAS veio substituir a Retribuição Mínima Mensal Garantida (RMMG) enquanto referencial determinante da fixação, cálculo e actualização das contribuições, das pensões e outras prestações sociais.

O IAS foi criado em 2006 pela Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro estando em vigor desde o início de 2007.

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