O pedido insolvência pessoal ocorre quando os devedores não posssuem condições para pagar as suas divídas, nem bens para entregar ao banco ou penhorar.
Considerado por muitos como um último recurso, o pedido de insolvência pessoal consiste na elaboração de um plano de pagamentos que permita ao devedor recuperar-se financeiramente. Este pedido pode incluir a solicitação da exoneração do passivo restante, isto é, o perdão das dívidas que ainda faltem pagar ao fim de 5 anos.
Formas de Insolvência Pessoal
Se a exoneração do passivo restante for aceite, o devedor deve ficar a pagar uma quantia calculada segundo os seus rendimentos aos credores, durante os 5 anos que se seguem ao pedido de insolvência. Esta quantia visa que o devedor fique com rendimentos suficientes para suportar o seu agregado familiar. Ao fim desses mesmos 5 anos, as restantes dívidas por pagar são perdoadas e o devedor tem a oportunidade de recomeçar a sua vida sem os encargos do passado.
Contudo, a exoneração do passivo restante é considerada como uma segunda via. A outra forma de pedir insolvência consiste na elaboração de um plano de pagamentos por parte do devedor, que deverá ser avaliado pelos credores - cabe aos credores aceitar ou não renegociar dívidas e prazos.
Condições Necessárias Para se Declarar Insolvência
Para se declarar insolvência pessoal, existem algumas condições necessárias:
- O devedor não deve ter explorado uma empresa nos 3 anos anteriores ao pedido de insolvência.
- O devedor não deve ter mais de 20 credores para dar início ao processo.
- O devedor não deve ter um passivo global maior do que 300 mil euros.
- O devedor não deve ter dívidas laborais.
O Último Recurso que Tende a Aumentar
A insolvência pessoal é considerada por muitos como um último recurso - facto que pode ser explicado por ser uma medida que expõe a vida pessoal do devedor, podendo afetar as suas relações sociais. O devedor passa a constar da central de risco de crédito, a informação acerca da insolvência passa a fazer parte do seu registo civil e terão de ser afixadas declarações tanto no seu local de trabalho, como no tribunal.
Note-se que os processos de insolvência não são característicos de uma classe social definida. Esta decisão é tomada tanto por pessoas com poucos rendimentos, como por pessoas com rendimentos elevados.
O número de insolvências tem vindo a aumentar e espera-se que esta têndencia continue, face à conjuntura político-económica do país. No primeiro trimestre de 2012, o número deste tipo de processos aumentou 76,8% face ao período homólogo do ano passado, ascendendo às 3,9 mil insolvências.
