Legalizar Carros

Legalizar carros importados é um processo complexo e dispendioso, envolvendo bastante burocracia e espera, mas que continua a ser uma opção vantajosa se comparada com a compra de veículos em solo nacional, onde os valores podem alcançar até mais 50%. Para legalizar carros importados os primeiros passos são dados no país de aquisição.

Legalizar Carros no País de Aquisição

Ao valor do automóvel há que somar: IVA acrescentado ao preço de venda, o Documento Único Automóvel e o Certificado de Conformidade Europeu (COC). Estes documentos são entregues no momento da compra e são imprescindíveis para o processo de legalização automóvel.
Pode optar por comprar matrícula temporária ou não, sendo que sem matrícula não pode conduzir o veículo. Quanto ao transporte do veículo para Portugal pode fazê-lo de camião e reboque, ou por si mesmo, no caso de ter comprado matrícula e feito um seguro temporário de viagem (entre 150 e 300€ e com validade de 30 dias). Já o transporte em camião ronda os 600€ e inclui o seguro obrigatório.

Legalizar Carros em Portugal

1 – Inspeção do automóvel

Deve deslocar-se a um centro de inspeções para efectuar a inspecção automóvel, um exame técnico e futura atribuição de matrícula definitiva ao seu veiculo. Necessita de: Documento Único Automóvel, Certificado de Conformidade Europeu (COC), e do modelo 9 (do IMTT) preenchido.

2 - Pedido de Homologação

É necessário substituir o COC por um nacional, dirigindo-se ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT) para requerer a homologação do COC, e de seguida à Alfândega para preencher a Declaração Aduaneira de Veículos (DAV), onde será solicitado o pagamento do Imposto Sobre Veículos (ISV).

3 – Matrícula

Ainda na Alfândega deve pedir a matrícula nacional para o seu novo carro, necessitando do modelo 9 com as comprovações de inspeção e sua homologação, certificado de inspeção técnica do veículo, cópias e respetiva apresentação dos originais do cartão do cidadão/BI e NIF, DAV, comprovativo da propriedade do veículo, certificado de conformidade, prova de compra do automóvel (fatura) e documentos do transporte do país de aquisição para solo nacional.
Com matrícula obtida é imperativo registá-la no IMTT para a livre circulação, necessitando-se dos documentos: fotocópias do DAV, do BI/cartão de cidadão, do cartão de contribuinte, do certificado de conformidade e do livrete (carimbado pela Alfândega). O modelo 9 (carimbado pela Alfândega) e 112 (dado na inspeção) são igualmente requeridos.

4 – Documento Único Automóvel (DUA)

Com a DAV já pode conduzir o veiculo (válida por um período de 60 dias desde a sua emissão). Para finalizar o procedimento de legalização tem de pedir o Documento Único Automóvel na Conservatória do Registo Automóvel. Contudo, entre o processo do IMTT e a entrada deste na conservatória há um intervalo de um a dois meses, só podendo efetuar o pedido após a chegada do mesmo. Duas semanas depois do pedido na conservatória recebe o DUA em sua casa.

5 – Imposto de Circulação

É ainda necessário efetuar o pagamento do Imposto de Circulação numa repartição do Ministério de Finanças (ou pela Internet), não esquecendo o seguro automóvel obrigatório.

Quanto Custa Legalizar Carros Importados?

O custo médio para legalizar carros estrangeiros depende de vários fatores. Consulte o artigo sobre o custo de legalização de carros importados para se inteirar destes.

Atualizado em 19/11/2013