Monarquia Constitucional

A monarquia constitucional decorre durante o século XIX, como uma consequência da invasão francesa. Foi um sistema governativo que vigorou entre 1820 e 1910.

Constituição de 1822

Após a revolução de 1820, foi aprovada a primeira constituição portuguesa, Constituição de 1822, que marca o inicio da monarquia constitucional.

Como oposição à concepção de cortes tradicionais, em que os reis governavam para sempre sem que o povo pudesse eleger quem o governaria, foi apresentada um novo conceito político, o de assembleia parlamentar como governantes do país.

José de Abreu Campos, um dos representantes do povo junto da Junta dos Três Estados, apresentou um projecto de petição dirigido a Napoleão que fomentava os princípios do liberalismo, como o da igualdade perante a lei, a protecção da liberdade individual de culto, a justiça fiscal, a liberdade de imprensa e a instrução pública. Pedia-se também a criação de um parlamento bicameral.

É nas Cortes Gerais, Extraordinárias, e Constituintes, também denominada por Soberano Congresso, que foi elaborada Constituição de 1822, a base da história da Assembleia da República, privilegiando princípios democráticos e de igualdade.

Constitucionalismo Monárquico

A primeira fase do constitucionalismo monárquico é marcada pela instabilidade político-social devido à aclamação da independência do Brasil por D. Pedro e dos conflitos que se seguiram entre os liberais e absolutistas.

O Partido Progressista Histórico e o Partido Regenerador governavam de forma alternativa, por acordo. O sistema bipartidário seria radicalmente modificado na década de 90, devido às crises e roturas nestes dois grandes partidos, na sequência do Ultimatum inglês de 1890 segundo o qual Portugal deveria deixar a parte do seu território africano.

Implantação da República

Com os conflitos nasceu o Partido Republicano Português que promovia a alteração revolucionária do regime vigente, agregando a contestação à monarquia, acusada de pôr em risco a nação.

As contínuas crises de governo e a necessidade de realização de sucessivas eleições aliadas à instabilidade social e económica, desenvolveram novas forças sociais, e a Implantação da República Portuguesa acontece na madrugada do dia 5 de outubro de 1910, destituindo a monarquia constitucional e implantando então um regime republicano em Portugal.

Atualizado em 07/02/2014