Multa por Usar Telemóvel ao Conduzir

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O valor da multa de falar ao telemóvel ao conduzir não é pequeno, bem pelo contrário. Mesmo assim isso não parece assustar os portugueses.

Multa de telemóvel: preço

A multa para os condutores apanhados a conduzir e a falar ao telemóvel vai de 120 a 600 euros, de acordo com o artigo 84.º do Código de Estrada, Lei n.72/2013 de 3 de setembro:

É proibida ao condutor, durante a marcha do veículo, a utilização ou o manuseamento de forma continuada de qualquer tipo de equipamento ou aparelho suscetível de prejudicar a condução, designadamente auscultadores sonoros e aparelhos radiotelefónicos, com a exceção dos aparelhos dotados de um único auricular ou microfone com sistema de alta voz, cuja utilização não implique manuseamento continuado.

Quem infringir a lei é sancionado com coima de 120 a 600 euros. Esta foi uma das alterações ao Código da Estrada de 2013: só ser permitida a utilização dos auriculares de telemóvel de uma única saída.

Veja como contestar uma multa de uso de telemóvel na condução.

Multa de telemóvel é grave ou muito grave?

A gravidade da infração de falar ao telemóvel encontra-se no artigo 145.º do Código da Estrada (contraordenações graves) com as alterações introduzidas pela Lei n.º 72/2013, de 3 de setembro:

No exercício da condução, consideram-se graves as seguintes contraordenações:

n) A utilização, durante a marcha do veículo, de auscultadores sonoros e de aparelhos radiotelefónicos, salvo nas condições previstas no n.º 2 do artigo 84.º (aparelhos dotados de um único auricular ou microfone com sistema de alta voz, cuja utilização não implique manuseamento continuado).

A sanção acessória aplicável aos condutores pela prática de contraordenações graves consiste na inibição de conduzir, com a duração mínima de um mês e máxima de um ano (Artigo 147.º).

Ou seja, falar ao telemóvel ao conduzir é considerada uma infração grave, podendo resultar na inibição de conduzir de 1 mês a 1 ano, para além da multa de 120 a 600 euros.

Multa de telemóvel em Portugal

A multa por uso de telemóvel enquanto se conduz foi aplicada a 9.410 condutores no primeiro semestre de 2014. Já nos primeiros seis meses de 2013 multaram-se 13.429 portugueses e no mesmo período de 2012 13.614.

Atualizado em 06/05/2016