Novas Regras do Subsídio de Desemprego
Com a entrada em vigor das novas regras do subsídio de desemprego, em Junho de 2012, o tempo de atribuição do subsídio de desemprego vai ter um prazo máximo de 24 meses (2 anos).
As novas regras do subsídio de desemprego aplicam-se apenas a novos desempregados e não aos atuais beneficiários do subsídio de desemprego.
Regras para Receber o Subsídio de Desemprego em 2012
- O valor do subsídio de desemprego vai ter um limite máximo equivalente a 2,5 vezes o IAS, ou seja 1048,05€, uma vez que o valor do IAS em 2012 será de 419.22 euros;
- Atribuição de subsídio de desemprego a trabalhadores com 12 meses de trabalho (anteriormente era 15 meses);
- Majoração temporária de 10% do subsídio a casais com filhos a cargo que se encontrem ambos desempregados e a famílias monoparentais;
- Atribuição de subsídio a trabalhadores independentes, desde que obtenham 80%, ou mais, do valor total da sua atividade através de uma entidade, através da prestação regular de serviços;
- Redução de 10% do valor do subsídio a aplicar após 6 meses de atribuição, como forma de incentivar a procura ativa de emprego por parte dos beneficiários;
- Redução de 450 para 360 dias do prazo de garantia para o subsídio de desemprego, de forma a alargar a proteção aos beneficiários com menores carreiras contributivas;
- Criação de programa nacional de microcrédito para apoio à criação do próprio emprego por desempregados.
A taxa de desemprego em Portugal em 2012 deverá situar-se nos 13%.
