São várias as entidades que podem proceder à autenticação de documentos em Portugal, o que resultou da necessidade de simplificar e agilizar alguns atos notariais.

As entidades com competência para procederem à autenticação de documentos são:

  • Notários;
  • Advogados;
  • Solicitadores;
  • Conservatórias;
  • Câmaras de Comércio e Indústria.

Se necessitar de uma fotocópia autenticada ou de uma fotocópia certificada, de proceder ao reconhecimento de assinaturas ou de obter uma tradução certificada, deve dirigir-se também a estas entidades.

Pode recorrer aos CTT ou a uma Junta de Freguesia apenas para certificação de fotocópias. Estas entidades apenas podem certificar que a cópia está conforme o original, não têm poderes para autenticar cópias, documentos particulares ou reconhecer assinaturas.

O que são documentos autênticos e documentos particulares?

Os documentos escritos podem ser autênticos ou particulares.

Os documentos autênticos são exarados por entidades públicas competentes, pelos notários ou outro oficial público. Ou seja, são documentos originais, com valia jurídica, elaborados por entidades oficiais.

Os documentos particulares são todos os outros, elaborados de forma particular, que só têm validade para efeitos jurídicos mediante a autenticação.

Por exemplo, a compra e venda de um imóvel pode ser efetuada mediante escritura pública (documento autêntico) ou mediante contrato de compra e venda autenticado (documento particular).

Os documentos particulares autenticados têm a força probatória dos documentos autênticos, mas não os substituem nos casos em que a lei exigir a sua apresentação.

O que é necessário para autenticar documentos?

Antes de mais deve dirigir-se a uma das entidades competentes e informar-se dos requisitos do ato notarial que pretende e fornecer toda a documentação solicitada (documentos de identificação pessoal, identificação de bens, etc.).

O passo seguinte será a elaboração ou apresentação do documento particular.

Alguns documentos só podem ser autenticados após o pagamento de certos impostos, como é o caso de um documento particular de compra e venda de um imóvel que obriga ao pagamento prévio do IMT.

Finalmente, os documentos particulares adquirem a natureza de documentos autenticados quando as partes confirmam o seu conteúdo perante uma das entidades indicadas e esta elabora o termo de autenticação.

Exemplos de documentos sujeitos a autenticação

Existem vários documentos sujeitos a autenticação, entre os quais:

  • Procuração;
  • Contrato de compra e venda;
  • Partilha;
  • Mútuo com hipoteca;
  • Constituição ou alterações de sociedade;
  • Alienação de herança ou quinhão de herança.

Preço da autenticação de documentos

Com a privatização dos notários, os preços dos atos notariais foram liberalizados e deixaram de estar sujeitos a tabela fixa.

No entanto, a lei estabelece valores de referência que permitem ter uma noção aproximada dos custos destes serviços:

1. Termos de autenticação:

  • Termo de autenticação com um só interveniente - 24 €,
  • Por cada interveniente a mais - 6,5 €;
  • Termo de autenticação de procuração com um só mandante e mandatário - 20 €,
  • Por cada mandante ou mandatário adicional - 10 €;
  • Temo de autenticação de documentos particulares de atos sujeitos a registo predial - 175 €
  • Por cada interveniente para além do primeiro - 10 €, por cada ato ou negócio jurídico a mais além do primeiro - 50 €; por cada prédio a mais além do primeiro - 25 €.

2. Certificação de fotocópias:

  • Por cada fotocópia e respetiva conferência até 4 páginas - 18 €;
  • Por cada página a partir da 5.ª - 1 € (até ao limite de 150 €);
  • Certificação de conformidade de documentos eletrónicos com os documentos originais e respetiva digitalização - 17 €.

Consulte o n.º 7 do art. 27.º do Dec. Lei 322-A/2001 para ficar a conhecer todos os valores de referência.

Os CTT cobram pela certificação de fotocópias:

  • 18 € + IVA por documento até 4 folhas;
  • 1 € + IVA por cada folha adicional até ao limite de 150 €

Veja também: Onde fazer o reconhecimento de assinaturas e quanto custa?

Helena Marques
Helena Marques
Economista e Contabilista Certificada. Exerce atividade na área da Consultoria para os Negócios e a Gestão.