Orçamento de 2012
O Orçamento de Estado (OE) para 2012 apresenta fortes medidas de contenção orçamental como o corte no subsídio de férias e de natal para funcionários públicos e pensionistas com salários acima de 1000 euros, ajustamento do calendário de pontes e feriados e aumento de meia hora no horário de trabalho no sector privado. Consulte o Orçamento de Estado publicado em Diário da República a 30 de Dezembro.
Medidas do Orçamento de Estado 2012
- Eliminação do subsídio de férias e subsídio de natal para os funcionários públicos e pensionistas com salários superiores a 1100 euros;
- Vencimentos e pensões com valores entre os 600 e os 1100 euros vão ser sujeitos a uma taxa de redução progressiva, que corresponderá em média à perda de um destes subsídios;
- Eliminadas das deduções fiscais em sede de IRS para os dois escalões mais elevados;
- Horário de trabalho no sector privado alargado em meia hora por dia;
- Ajustamento do calendário de feriados e pontes em 2012 e 2013;
- Isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis reduzida para três anos;
- Proibição de reformas antecipadas antes dos 57 anos;
- Manutenção dos cortes salariais de 5% na função pública;
- Eliminação da taxa intermédia de 13%;
- Aumento do IVA para 13% em alguns produtos com taxa reduzida e nos bilhetes para espetáculos, cinema, futebol e concertos;
- Aumento do IVA para 23% na restauração;
- Aumento do IVA para 13% na cultura;
- Criação de taxa extraordinária de 5% para empresas com lucros superiores a 10 milhões de euros;
- Encargos com casa deixam de poder ser dedutíveis em sede de IRS, nos contratos de compra de habitação ou arrendamento, a partir de Janeiro de 2012.
