Procuração Forense

A procuração forense é um documento no qual um mandante transfere para um advogado ou solicitador o poder de o representar legalmente. A procuração forense poderá conferir poderes gerais ou poderes especiais ao mandatado, consoante a vontade do mandante.

Poderes conferidos

Procuração forense com poderes gerais:

  • O mandante confere poderes gerais ao mandatário para o representar em qualquer acção ou acto.

Geralmente os poderes gerais são designados como “os mais amplos poderes forenses em direito permitidos” .

Procuração forense com poderes especiais:

  • O mandante confere ao mandatário, além dos poderes gerais, poderes especiais para este confessar, transigir, desistir sobre o objeto da ação.

O que deve conter

Para não ser considerada nula, a procuração deve apresentar:

  • Nome completo, estado, naturalidade e residência do(s) outorgante(s)/mandante(s).
  • Dia, mês, ano e lugar em que foi outorgada.
  • A referência, pelo advogado constituído mandatário, à forma como por si próprio foi verificada a identidade do(s) outorgante(s).
  • A assinatura do mandante e do próprio advogado mandatado, na qualidade (notarial) de certificante do referido modo de verificação da identidade do mandante.

Não é necessária a intervenção notarial para as procurações forenses, podendo estas serem efetuadas nos escritórios dos advogados através de documento particular.

Minuta de Procuração Forense

Consulte uma minuta de uma procuração forense a partir da qual poderá redigir a sua própria procuração.

Atualizado em 08/05/2013