A procuração forense é um documento no qual um mandante transfere para um advogado ou solicitador o poder de o representar legalmente. A procuração forense poderá conferir poderes gerais ou poderes especiais ao mandatado, consoante a vontade do mandante.
Poderes conferidos
Procuração forense com poderes gerais:
- O mandante confere poderes gerais ao mandatário para o representar em qualquer ação ou acto.
Geralmente os poderes gerais são designados como “os mais amplos poderes forenses em direito permitidos” .
Procuração forense com poderes especiais:
- O mandante confere ao mandatário, além dos poderes gerais, poderes especiais para este confessar, transigir, desistir sobre o objeto da ação.
O que deve conter
Para não ser considerada nula, a procuração deve apresentar:
- Nome completo, estado, naturalidade e residência do(s) outorgante(s)/mandante(s).
- Dia, mês, ano e lugar em que foi outorgada.
- A referência, pelo advogado constituído mandatário, à forma como por si próprio foi verificada a identidade do(s) outorgante(s).
- A assinatura do mandante e do próprio advogado mandatado, na qualidade (notarial) de certificante do referido modo de verificação da identidade do mandante.
Não é necessária a intervenção notarial para as procurações forenses, podendo estas serem efetuadas nos escritórios dos advogados através de documento particular.
Minuta de Procuração Forense
Consulte uma minuta de uma procuração forense a partir da qual poderá redigir a sua própria procuração.
Leia ainda sobre a revogação de procuração.
