Recibos Verdes 2011
Os recibos verdes em 2011 vão passar a ser eletrónicos e a taxa paga pelos trabalhadores independentes passa a ser de 29,6%, a partir de 1 de Janeiro de 2011.
As contribuições para o Estado aumentam assim em 5%, passando de 24,6% para 29,6% de acordo com o Orçamento de Estado 2011. A base de incidência do imposto devido por cada trabalhador independente vai passar a ser calculada com base em 70% do valor total da prestação de serviços obtida no ano anterior. Para os contribuintes com contabilidade organizada, a taxa vai incidir sobre os lucros obtidos.
As empresas vão começar a pagar uma taxa de 5% sobre 70% do valor pago pela prestação do serviço, sempre que o trabalhador tiver mais de 80% dos seus rendimentos com origem nessa empresa.
Com o novo código contributivo, o valor mais baixo será de 1x IAS (419.22€). O trabalhador deixa de poder escolher o seu escalão para os descontos para a Segurança Social, sendo a contribuição calculada em função do volume de negócios.
Para além do aumento da taxa contributiva, os recibos verdes vão passar a ser electrónicos, sendo o seu preenchimento e a emissão feitos obrigatoriamente no Portal das Finanças na Internet.
Modelos oficiais de Recibo Verde Electrónico, segundo o artigo 115.º, nº1, alínea a) do Código do IRS
- Modelo de recibo emitido;
- Modelo de recibo emitido para acto isolado;
- Modelo de recibo sem preenchimento.
O Sistema de Emissão de Recibos Electrónicos é um serviço gratuito, sendo obrigatório que os contribuintes estejam inscritos no Portal das Finanças para usufruirem deste serviço.
