Taxa de IVA na Madeira

A taxa de IVA na Madeira vai subir para 22% a partir de 1 de Abril de 2012. As taxas de IRS e IRC vão ser iguais às de Portugal Continental. As medidas constam do plano de assistência financeira à Madeira solicitado pelo Governo Regional da Madeira.

As auto estradas da Madeira vão continuar sem portagens, mas haverá um agravamento do ISP (Imposto Sobre Combustíveis) para valores superiores aos do Continente.

Os funcionários públicos madeirenses e pensionistas vão ter os subsídios de Natal e de férias suspensos até 2013.

Taxas de IVA na Madeira

• Taxa reduzida - sobe de 4% para 5%
• Taxa intermédia - sobe de 9% para 12%
• Taxa máxima - sobe de 16% para 22%

Alterações às Taxas dos Impostos Especiais de Consumo (IEC) na Madeira

• Aumento das taxas aplicáveis às bebidas espirituosas declaradas para consumo na Madeira;
• Aumento das taxas de licores, cremes de licor e rum produzidos e consumidos na Madeira;
• Aumento das taxas das gasolinas, gasóleos, petróleos e electricidade na Madeira.

Consulte a Carta de Intenções do Governo Regional da Madeira.