O primeiro cartão de cidadão para crianças com menos de um ano de idade já pode ser pedido online. Segundo a medida anunciada pelo ministério da Justiça no final do passado mês de março, os pais podem agora associar ao registo de nascimento o respetivo cartão de cidadão do seu bebé, tudo isto sem sair de casa.

O que é o cartão de cidadão?

O Cartão de Cidadão identifica o cidadão (ou cidadã) português perante qualquer entidade pública ou privada. É obrigatório para todos os portugueses. Este documento reúne os números de identificação civil, identificação fiscal (número de contribuinte), utente de serviços de saúde e da Segurança Social.

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Em que consiste esta medida e como aceder?

Assim, tal como já acontecia com o serviço presencial “nascer cidadão”, mas agora online, os pais podem associar ao registo de nascimento o pedido do primeiro cartão de cidadão do seu bebé e dessa forma evitar deslocações desnecessárias.

Então, pode aceder a este serviço no “registo de nascimento online” . Além disso, este serviço está disponível tanto para bebés nascidos em Portugal como no estrangeiro, caso um dos pais seja português e queira declarar o nascimento para efeitos de atribuição da nacionalidade portuguesa.

Come pedir o cartão de cidadão passo a passo?

Em primeiro lugar, pode pedir o cartão de cidadão no Portal da Justiça ou através do portal ePortugal. Para isso, tem de efetuar a sua autenticação através dos seguintes meios:

• com a Chave Móvel Digital;
• ou com o cartão de cidadão inserido no leitor de cartões e o código PIN de autenticação. 

No caso de um dos pais ser cidadão estrangeiro, poderá pedir num balcão de atendimento em Portugal ou num posto consular a associação da Chave Móvel Digital ao seu número de passaporte ou título de residência. 

Para o pedido de registo de nascimento é necessário preencher um formulário online com os seguintes dados:

• a identificação dos pais;
• o local do nascimento;
• a morada;
• entre outros.

Além disso, para obter o primeiro cartão de cidadão do recém-nascido tem de juntar uma fotografia do bebé em formato digital.

Assim, após a confirmação do registo de nascimento, os pais irão receber um email para concluírem o pedido. Em seguida, terá de:

• confirmar os dados da criança;

• indicar o local de entrega do cartão.

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Morada de entrega do cartão de cidadão

No caso de residirem em Portugal, a morada de entrega pode ser a declarada no pedido ou um balcão de atendimento.

Se residirem no estrangeiro, então podem escolher um posto consular ou, nos países em que este serviço esteja disponível, solicitar o envio para a morada do domicílio.

Informações adicionais

De acordo com o Ministério da Justiça, o registo de nascimento online já está disponível em 58 países. Por outro lado, a criação deste serviço a pensar nos recém-nascidos assinala os 15 anos de existência do cartão de cidadão. Ainda segundo esta entidade, durante este período foram emitidos mais de 32 milhões de cartões em Portugal e no estrangeiro.

Na realidade, o cartão do cidadão não é apenas um documento físico. Ou seja, também é um documento de identificação digital que permite ao seu portador efetuar várias ações, como por exemplo:

• autenticar-se em portais de serviços públicos e privados;
• realizar serviços online;
• por fim, assinar documentos digitalmente.

No ano passado, passou a ser possível efetuar a renovação automática do cartão de cidadão. Esta nova funcionalidade permitiu agilizar este processo e tornar o mesmo mais rápido, eficaz e seguro. Nesse sentido, segundo o MJ, com esta medida:

• mais de 930 mil utentes renovaram o seu cartão de cidadão sem necessidade de deslocações;
• e mais de 1,6 milhões de portadores receberam o seu cartão por correio, de forma segura e personalizada (entregue em mão ao próprio).

Por fim, futuramente estão em vista mais inovações no que ao cartão de cidadão diz respeito, sendo que a principal será a inclusão da tecnologia contactless (sem contacto).

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