A revogação de uma procuração é o ato pelo qual se anula o poder ou poderes concedidos anteriormente por procuração. Com a revogação cessam todos os efeitos da procuração.

Minuta de Revogação de Procuração Particular

… [nome do representado], ... [estado civil], portador do Cartão de Cidadão n,º ..., emitido em ... [data de emissão], natural de ... [freguesia], concelho de ..., residente em… [morada completa do representado: rua, número, código postal, localidade], não pretendendo preservar a procuração conferida a sua excelência, Senhor(a) ... [nome do representante], portador do Cartão de Cidadão n.º ... emitido em ... [data de emissão], natural de ... [freguesia], concelho de ..., residente em… [morada completa do representante: rua, número, código postal, localidade], vem por este meio comunicar a revogação, com efeitos imediatos, da procuração com efeitos reportados ao dia ... do mês ... do ano ...

Com os melhores cumprimentos,

O representado

Assinatura

Local, data

Minuta de Revogação de Procuração a Advogado

… [nome do representado], ... [estado civil], portador do Cartão de Cidadão n,º ..., emitido em ... [data de emissão], natural de ... [freguesia], concelho de ..., residente em… [morada completa do representado: rua, número, código postal, localidade], não pretendendo preservar a procuração conferida a sua excelência, Senhor(a) Dr.(a) … [nome do(a) advogado(a)], com cédula profissional n.º ..., com domicílio profissional em ... [morada completa do escritório do(a) advogado(a)], vem por este meio comunicar a revogação, com efeitos imediatos, da procuração com efeitos reportados ao dia ... do mês ... do ano ...

Com os melhores cumprimentos,

O representado

Assinatura

Local, data

Revogação de Procuração Notarial

A procuração extingue-se nas seguintes circunstâncias (art. 265.º do Código Civil):

  • Quando o procurador (o representante) a ela renuncia;
  • Quando cessa a relação jurídica que lhe serve de base (quando a procuração é válida para um único ato específico), exceto se outra for a vontade do representado.

A procuração pode ser livremente revogável pelo representado (a pessoa que passou poderes de representação), não obstante acordo em contrário ou renúncia ao direito de revogação.

A revogação da procuração deverá seguir a mesma forma exigida para a procuração, isto é, se foi elaborada por notário, a revogação de procuração deve ser realizada igualmente num notário. Cabe ao procurador restituir a procuração.

Revogação de Procuração Irrevogável

Quando a procuração for conferida igualmente no interesse do procurador (representante) ou de terceiro, ela não pode ser revogada sem concordância do interessado, exceto se existir justa causa.

Notificação de Revogação de Procuração

A revogação deverá ser enviada por carta registada com aviso de receção para o procurador, para que este seja notificado. Assim, torna-se oficial que tomou conhecimento de que já não tem poderes.

Não se tratando de procuração para negociar com certa pessoa, a revogação deverá ser publicada num dos jornais mais lidos da localidade (art. 258.º do Código do Processo Civil), de forma a revogar a procuração publicamente.

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As minutas de contratos disponibilizadas são genéricas, para uso geral, e não envolvem aconselhamento jurídico personalizado ou representação legal. Para obter apoio jurídico, aconselhamento e representação contratual deverá procurar a orientação de um profissional jurídico, Advogado ou Solicitador.

Helena Marques
Helena Marques
Economista e Contabilista Certificada. Exerce atividade na área da Consultoria para os Negócios e a Gestão.