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Cartão de Residência

O Cartão de Residência é um documento que deve ser emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O mesmo formaliza o direito de residência em Portugal, por um período superior a três meses, a cidadãos de um Estado terceiro que tenha um da União Europeia (UE), do Espaço Económico Europeu (EEE) ou Suíça. Até esses 3 meses, a sua permanência em Portugal deve ser comunicada.

Quem pode pedir?

Alguém nacional de Estado terceiro que seja familiar de um cidadão da União Europeia, Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

Quando e Onde Pode Pedir

Lembre-se de fazer sempre a marcação prévia. Veja como mais abaixo.

No prazo máximo de até 30 dias após o fim do prazo de 3 meses em Portugal;
No Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

O que vai precisar

Marcações

Faça o agendamento prévio antes de começar a tratar do Cartão de Residência no SEF. Pode utilizar o telefone, ou fazê-lo através da internet:

808 202 653 (rede fixa)
808 962 690 (rede móvel)
Marcação Online

Os agendamentos por telefone só podem ser feitos nos dias úteis entre as 08:30 e as 17:30.

Documentos

Agendamento prévio;
Documento de identificação do cidadão que acompanhem ou ao qual se reúnam (Certificado de Registo, Cartão de Residência ou Bilhete de Identidade);
Duas fotografias tipo passe (fundo branco);
Fotocópia das páginas com movimentos do passaporte válido e atualizado;
Prova de familiares a cargo (se aplicável);

Casados:

Certidão de narrativa completa de nascimento ou assento de casamento;

Em união de facto:

Certidões de nascimento de ambos e documento comprovativo da vida em comum há pelo menos dois anos;

Descendente:

Assento de nascimento;
Matrícula escolar e outros meios de prova, no caso de maiores de 21 anos;

Enteado:

Assento de nascimento e cartão de residência do progenitor;

Ascendente do cidadão da UE/EEE/Suíça:

Assento de nascimento do cidadão da UE/EEE/Suíça;
IRS com a indicação dos dependentes a cargo, se for ascendente até aos 65 anos de idade.

Ascendente do marido/mulher do cidadão da UE/EEE/Suíça:

Assento de nascimento e Cartão de Residência do marido/mulher do cidadão da UE/EEE/Suíça;
IRS com a indicação dos dependentes a cargo, se for ascendente até aos 65 anos de idade.