Governo de Gestão

Um governo de gestão exerce funções durante um período de tempo reduzido. Por norma, atua durante o intervalo entre a demissão de um governo e a escolha de um novo governo, seja através de eleições legislativas ou da formação de um novo governo pelo Presidente da República.

Competências

O governo de gestão tem competências administrativas e legislativas, de forma a manter a gestão do funcionamento do Estado, podendo aplicar medidas de redução de despesa, como a contenção de gastos nos serviços integrados e nos serviços com autonomia financeira, como por exemplo os gastos com consumos intermédios. É assim um executivo limitado nas funções, podendo praticar atos correntes de administração diária.

Limitações 

No entanto, não pode avançar com decisões que envolvam aumentos de impostos, cortes em determinados apoios sociais, que necessitam de apoio do Parlamento, ou decisões de investimento a mais longo prazo e concursos públicos.

A Assembleia da República e o Presidente da República continuam a exercer plenamente as suas funções.

Atualizado em 25/11/2015