TIC - Tribunal de Instrução Criminal

Os TIC - Tribunais de Instrução Criminal estão localizados nas sedes dos distritos judiciais (Lisboa, Porto, Coimbra e Évora).

Moradas TIC Porto

  • Rua Pereira Reis 85/91, 4200-447 Porto
  • Rua Júlio Dinis 728,9º-E, Porto, 4050-012 Porto
  • Rua Constituição 352, Porto, 4249-002 Porto
  • Rua Constituição 369, Porto, 4249-002 Porto

Contactos TIC Lisboa

TIC - Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa / Campus da Justiça

  • Secretaria-Geral do Tribunal Central de Instrução Criminal e do Tribunal de Instrução, Telefone Criminal:  218 368
  • Instrução Criminal:  213 182 200

Contactos TIC Coimbra

Tribunal de Instrução Criminal de Coimbra
Rua João Machado, 100
3000-226 Coimbra
Telefone: 239 827 497

Contactos TIC Évora

Tribunal Instrução Criminal - Évora
Rua Serpa Pinto , 44
Évora
7000-537 Évora
Telefone: 266760070

Competências

Compete aos tribunais de instrução criminal proceder à instrução criminal, decidir quanto à pronúncia e exercer as funções jurisdicionais relativas ao inquérito.

Atualizado em 16/04/2014