NIF

O Número de Identificação Fiscal (NIF) é o número de identificação fiscal dos contribuintes, pessoas singulares, atribuído pela Direção Geral de Contribuições e Impostos. É o cartão de contribuinte que identifica o cidadão perante a administração fiscal.

Os cidadãos podem adquirir o formulário do pedido do cartão através do Portal das Finanças ou nos postos de atendimento da DGCI nas lojas do Cidadão. O pedido do NIF é gratuito e será atribuído de imediato, mediante a apresentação do comprovativo de identificação civil do cidadão (assento do nascimento, no caso dos menores que ainda não tenham outro documento de identificação).

Qualquer cidadão, de nacionalidade portuguesa, comunitário ou estrangeira pode requerer o NIF, desde que seja residente em Portugal. Não sendo residente deverá nomear um representante fiscal. Para tal deve solicitar o documento junto da Direção Geral das Contribuições e Impostos (DGCI), fazendo-se acompanhar de um documento de identificação válido (Documento de Identificação Civil ou Passaporte) e preencher o formulário próprio. O NIF também poderá ser requerido por representante fiscal, mediante a apresentação de uma procuração para esse efeito e um documento de identificação, devidamente autenticado, do seu representado.

Após a entrada em vigor da lei que cria o Cartão de Cidadão, após a atribuição do NIF será entregue ao interessado o respectivo documento provisório comprovativo da inscrição, esclarecendo-se no mesmo que não se emite o Cartão do Contribuinte, e que o Cartão do Cidadão deverá ser solicitado posteriormente nos serviços competentes.

Pode ainda validar o NIF online.

Atualizado em 24/02/2013