CPCJ

A CPCJ, Comissão de Proteção de Crianças e Jovens é uma entidade oficial não judiciária e com autonomia administrativa que tem como objectivos salvaguardar e garantir os direitos da criança e do jovem (até aos 18 anos, ou 21 quando solicitado) e prevenir ou pôr termo a situações suscetíveis de afetar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral, com vista a garantir o seu bem-estar e desenvolvimento.

Medidas CPCJ

A CPCJ adota as seguintes medidas de proteção:

  • apoio junto dos pais;
  • apoio junto de outro familiar;
  • confiança a pessoa idónea;
  • apoio para a autonomia de vida;
  • acolhimento familiar;
  • acolhimento em instituição;

Localizações

As CPCJ estão presentes em diversas cidades de Portugal, onde cada uma delas apresenta as suas comissões de proteção, sendo competentes na área do município onde se localiza a  sede.

Quando se justifica em cidades grandes, podem ser criadas mais do que uma comissão de proteção com competência numa ou mais freguesias.

Para mais informações aceda à pagina oficial da CNPCJR

Atualizado em 09/04/2014