Extinção do Número de Eleitor

A extinção do número de eleitor foi uma proposta discuta em Portugal que foi chumbada no parlamento pelo PSD, CDS, BE e PCP, a 24 de fevereiro de 2011.

O Governo apresentou a 17 de fevereiro de 2011 uma proposta de lei que tinha por objetivo a extinção do número do eleitor, a partir de 1 de janeiro de 2013. Caso fosse aprovada, a Lei do Recenseamento Eleitoral seria alterada de modo a promover a extinção do número de eleitor e a sua substituição pelo número de identificação civil. A proposta não foi contudo, aprovada em parlamento.

De acordo com a proposta de lei, as comissões recenseadoras ficariam obrigadas a dispor de listagens dos eleitores por ordem alfabética, as quais seriam utilizadas como elementos complementares de informação nos atos eleitorais.

Atualizado em 10/05/2016