Mercado Liberalizado de Eletricidade

Ainda que o conceito de mercado liberalizado de eletricidade já esteja implementado em Portugal desde 2006, só a partir de 1 de janeiro de 2013 é que este se tornou no único sistema vigente, extinguindo-se o mercado regulado.

Atualmente, são vários os fornecedores de eletricidade a atuar no mercado energético, apresentando diferentes condições, preços e campanhas de adesão.

O que é o Mercado Liberalizado?

Por mercado liberalizado entende-se a possibilidade de vários fornecedores energéticos concorrerem de forma livre, com preços e condições comerciais independentes, de acordo com as regras da concorrência, a lei e os regulamentos aplicáveis. Ainda que o mercado se torne liberalizado, o transporte e a distribuição de energia continuam a ser responsabilidade do serviço público, que irá assegurar as condições de transparência.

O que muda com o Mercado Liberalizado?

A partir de 1 de janeiro de 2013, os preços da eletricidade e gás ficaram a ser estabelecidos unicamente pelos próprios fornecedores de energia, ao contrário do que acontecia no mercado regulado, onde os preços da EDP eram fixados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).

Antes do mercado liberalizado, os preços da eletricidade mantinham-se iguais, independentemente das alterações nos diferentes fatores que constituem o preço da eletricidade, como o combustível ou os subsídios estatais. Com o final do mercado regulado, os preços praticados pelos fornecedores de energia podem sofrer alterações ao longo do tempo. 

Fornecedores de Eletricidade no Mercado Liberalizado

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Atualizado em 27/05/2016