Idade Legal para Beber em Portugal

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A idade mínima para beber em Portugal é 18 anos para todas as bebidas alcoólicas.

Lei do álcool

Em 2013 foi alterada a legislação relativa ao consumo de álcool. As bebidas espirituosas eram interditas a menores de 18 anos mas era possível o consumo de cerveja e de vinho por jovens a partir dos 16 anos.

As bebidas espirituosas e equiparadas, conhecidas como “bebidas brancas”, são as bebidas de maior teor alcoólico, estando assim proibidas em Portugal a menores de 18 anos.

Contudo, em 2015 voltou-se a alterar a lei. O Decreto-Lei nº106/2015 proibiu todo o tipo de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos. 

Multas

As multas por não cumprir o disposto na lei são pesadas para os vendedores de álcool: em caso de flagrante delito, pode-se ditar o encerramento imediato do estabelecimento durante um período máximo de 12 horas. Depois, há direito ao pagamento de uma multa que pode ir dos 2500 aos 30 mil euros, e o estabelecimento pode ser encerrado até dois anos.

Idade Legal para Beber na Europa

A idade mínima para beber depende de país para país:

  • Alemanha: 18 anos (16 para vinho, cerveja e cidra)
  • Áustria: 16 anos
  • Bélgica: 16 anos
  • Espanha: 18 anos
  • Finlândia: 18 anos
  • França: 18 anos
  • Grécia: 16 anos
  • Hungria: 18 anos
  • Irlanda: 18 anos
  • Islândia: 20 anos
  • Itália: 18 anos
  • Luxemburgo: 16 anos
  • Noruega: 18 anos
  • Reino Unido: 18 anos (16 na companhia dos pais)
  • República Checa: 18 anos
  • Holanda: 18 anos (16 para bebidas inferiores a 15%)
  • Polónia: 18 anos
  • Roménia: 18 anos
  • Rússia: 18 anos
  • Suécia: 18 anos
  • Suíça: 18 anos (16 para vinho, cerveja e cidra)
Atualizado em 19/06/2015